Glossário

Glossário de IA e Direito

Termos de inteligência artificial explicados de forma direta, com o que importam na prática jurídica.

15 termos

A

Alucinação

Quando a IA inventa informação com aparência de verdade.

Em direito, o caso clássico é citar artigo de lei, súmula ou julgado que não existe. Regra prática: todo dispositivo, precedente e número de processo deve ser conferido na fonte oficial antes de usar.

Anonimização

Tratamento que torna o dado incapaz de identificar alguém.

Anonimizar (ou ao menos pseudonimizar) documentos antes de colar em uma IA é a medida de proteção mais simples e eficaz no dia a dia. O site tem uma ferramenta de anonimização para isso.

Assistente x agente

Assistente responde; agente executa passos sozinho.

Um agente pode navegar, preencher formulários e encadear tarefas. Isso aumenta o ganho de tempo, mas também o risco: configure limites e revise cada etapa com consequência jurídica.

D

Dados pessoais sensíveis

Dados sobre saúde, origem, religião, política, biometria e afins.

A LGPD (art. 5º, II) dá proteção reforçada a esses dados. Nunca devem ser colados em ferramentas de IA sem base legal e salvaguardas adequadas.

Decisão automatizada

Decisão tomada unicamente por sistema, sem intervenção humana.

A LGPD (art. 20) garante ao titular pedir revisão dessas decisões. Ver o modelo 'Requerimento de revisão de decisão automatizada' na página de Modelos.

E

Encarregado (DPO)

Pessoa responsável por ser a ponte entre titulares, empresa e ANPD.

É a ele que se dirigem pedidos de acesso, correção e eliminação de dados. Relevante para endereçar os modelos de requerimentos da página de Modelos.

I

IA generativa

IA que cria conteúdo novo (texto, imagem, áudio) a partir de um pedido.

É o tipo de ferramenta mais usada na advocacia (ChatGPT, Gemini, Copilot). Ela gera respostas novas, o que também significa que pode gerar respostas erradas ou inventadas — por isso toda saída precisa de revisão profissional.

J

Janela de contexto

O quanto de texto a IA consegue 'enxergar' de uma vez.

Se você cola uma sentença de 100 páginas e a janela é menor, o material é cortado e a análise fica incompleta. Para peças longas, divida em partes e organize as análises.

L

LLM (grande modelo de linguagem)

O motor estatístico por trás das IAs de texto.

Modelo treinado com enormes quantidades de texto para prever a próxima palavra. Não consulta uma base de leis nem 'sabe' o direito: reproduz padrões. Dispositivos legais e julgados citados por um LLM podem não existir.

P

Prompt

A instrução que você dá à IA.

Quanto mais claro o papel, o contexto, a tarefa e o formato desejado, melhor a resposta. É a habilidade central explorada na página de Prompts do site.

R

RAG (busca em base externa)

Técnica em que a IA consulta documentos ou jurisprudência antes de responder.

Ferramentas com RAG (ou 'pesquisa na web') reduzem alucinações, mas não eliminam: o resultado ainda depende da base consultada e deve ser verificado nas fontes oficiais.

Revisão humana

Verificação profissional de todo conteúdo gerado por IA.

Não é reler por cima: é conferir fatos, cálculos, dispositivos, precedentes e a estratégia da peça. A responsabilidade técnica pelo trabalho é sempre do advogado.

T

Token

Unidade de texto que a IA processa (pedaço de palavra).

Preços, limites e janelas de contexto são medidos em tokens. Um token corresponde, em média, a cerca de 4 caracteres em português.

Treinamento do modelo

Processo em que a IA 'aprende' a partir de dados.

Algumas ferramentas usam o que você digita para treinar versões futuras — por isso a política de dados de cada ferramenta importa antes de colar qualquer informação de cliente. Confira o selo de risco na página de Ferramentas.

V

Viés algorítmico

Erros sistemáticos que prejudicam grupos específicos.

Modelos treinados com dados enviesados podem reproduzir discriminação em triagens, scoring e decisões automatizadas. Relevante em revisões do art. 20 da LGPD e em auditorias de sistemas.

Conteúdo educacional em linguagem simples. As definições não substituem a leitura da lei, da regulamentação da ANPD nem a análise do caso concreto.