Modelos de documentos
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15 modelos
Cláusula de uso de IA em serviços
Disciplina o uso de IA, o sigilo, a transparência e a revisão profissional.
Política interna de uso de IA
Define usos permitidos, proibições e revisão humana no escritório.
Termo de ciência sobre uso de IA
Informa ao cliente o uso de IA como apoio e as medidas de proteção.
Requerimento de acesso a dados pessoais
Solicita confirmação, acesso e informações sobre o tratamento de dados.
Registro de uso de IA
Documenta ferramenta, finalidade, dados inseridos e revisão responsável.
Declaração de revisão humana
Registra a revisão profissional de peça produzida com apoio de IA.
Acordo de tratamento de dados entre controlador e operador
Organiza instruções, segurança, suboperadores e resposta a incidentes.
Relatório de impacto à proteção de dados — simplificado
Estrutura uma avaliação inicial de riscos e medidas de mitigação.
Requerimento de revisão de decisão automatizada
Exerce o direito do art. 20 da LGPD sem afirmar que a lei exige revisão humana.
Requerimentos de eliminação e portabilidade de dados
Modelo modular para exercer direitos do art. 18 da LGPD.
Cláusula de propriedade intelectual de conteúdo gerado por IA
Distribui direitos, responsabilidades e riscos sobre conteúdo produzido com apoio de IA.
Notificação extrajudicial
Cobra ou intima a outra parte antes de ir ao Judiciário, com prova de recebimento.
Pedido de informação (LAI) a órgão público
Exerce o direito de acesso a informações públicas com fundamento na Lei nº 12.527/2011.
Procuração ad judicia et extra
Modelo de procuração judicial com poderes gerais do foro e cláusulas especiais opcionais.
Acordo de confidencialidade (NDA)
Protege informações trocadas em negociações, com exceções e prazo de sigilo.