Modelos

Modelos e orientações de peças

Documentos preenchíveis em Word e referências para preparar peças jurídicas.

16 modelos preenchíveis

Procurando planilhas de controle de processos, honorários ou risco? Ver planilhas →

Modelos preenchíveis em Word

16 modelos

Cláusula contratual · Contratos

Cláusula de uso de IA em serviços

Disciplina o uso de IA, o sigilo, a transparência e a revisão profissional.

Política · Compliance

Política interna de uso de IA

Define usos permitidos, proibições e revisão humana no escritório.

Termo · Relação com cliente

Termo de ciência sobre uso de IA

Informa ao cliente o uso de IA como apoio e as medidas de proteção.

Requerimento · Proteção de dados

Requerimento de acesso a dados pessoais

Solicita confirmação, acesso e informações sobre o tratamento de dados.

Registro · Compliance

Registro de uso de IA

Documenta ferramenta, finalidade, dados inseridos e revisão responsável.

Declaração · Compliance

Declaração de revisão humana

Registra a revisão profissional de peça produzida com apoio de IA.

Acordo · Proteção de dados

Acordo de tratamento de dados entre controlador e operador

Organiza instruções, segurança, suboperadores e resposta a incidentes.

Relatório · Proteção de dados

Relatório de impacto à proteção de dados — simplificado

Estrutura uma avaliação inicial de riscos e medidas de mitigação.

Requerimento · Proteção de dados

Requerimento de revisão de decisão automatizada

Solicita a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20).

Requerimento · Proteção de dados

Requerimento de eliminação e portabilidade de dados

Modelo modular para exercer direitos do art. 18 da LGPD.

Cláusula contratual · Contratos

Cláusula de propriedade intelectual de conteúdo gerado por IA

Distribui direitos, responsabilidades e riscos sobre conteúdo produzido com apoio de IA.

Peça · Peças e ofícios

Notificação extrajudicial

Cobrar ou intimar a outra parte antes de ir ao Judiciário, com prova de recebimento.

Requerimento · Peças e ofícios

Pedido de informação (LAI) a órgão público

Exerce o direito de acesso a informações públicas com fundamento na Lei nº 12.527/2011.

Instrumento de mandato · Peças e ofícios

Procuração ad judicia et extra

Modelo de procuração judicial com poderes gerais do foro e cláusulas especiais opcionais.

Contrato · Contratos

Acordo de confidencialidade (NDA)

Protege informações trocadas em negociações, com exceções e prazo de sigilo.

Contrato · Contratos

Contrato de honorários advocatícios com cláusula de IA

Define serviços, honorários, despesas e uso de IA com sigilo e revisão profissional.