LGPD e sigilo ao usar IA
Colar uma petição, um contrato ou uma decisão numa IA é enviar esse texto para um serviço de terceiros. Se ele tiver dados de clientes, você está tratando dados pessoais — e, no caso da advocacia, também lidando com sigilo profissional. Esta página reúne os cuidados básicos.
O que diz a lei, em resumo
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige base legal, finalidade definida e necessidade para tratar dados pessoais, e trata com mais rigor os dados sensíveis (art. 11). Enviar dados a uma ferramenta de IA também é tratamento — e pode envolver transferência internacional (art. 33).
Para quem advoga, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) e o Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38) protegem o sigilo das informações do cliente. Na dúvida, o caminho seguro é não identificar ninguém.
Regra prática: anonimize antes
Troque nomes e números por marcadores ([AUTOR_1], [REU_1], [CPF_1]) antes de colar o texto. O nosso Anonimizador faz isso no seu navegador — nada é enviado para fora — e gera uma legenda para você guardar.
Depois de usar a IA, recoloque os nomes só na versão final, fora da ferramenta. Marcadores com legenda podem permitir reidentificação: revise também o contexto.
Checklist antes de colar um texto
- Tirei nomes, CPF, CNPJ, endereços, e-mails, telefones e números de processo?
- Retirei detalhes que identificam a pessoa mesmo sem o nome (cargo único, cidade pequena, datas muito específicas)?
- Dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, biometria, filiação sindical) ficaram de fora?
- Conferi se a ferramenta usa o que eu envio para treinar modelos e desativei essa opção, se possível?
- O contrato com o cliente ou a política do escritório permite usar IA neste caso?
- Vou revisar o resultado e conferir cada citação nas fontes oficiais antes de usar?
E os dados que você coloca neste site?
As ferramentas do VERSE LEX (calculadoras, anonimizador, extrator, comparador, verificador e modelos) funcionam no seu navegador: o texto que você cola nesses utilitários não é enviado para processamento. Na atualização monetária, valor, período, índice e taxas são enviados para obter o cálculo; não insira dados identificadores.
Ao escolher “Adicionar ao meu painel” na calculadora de prazo, o nome do prazo e o vencimento são enviados e guardados na sua conta; os demais campos do cálculo não são enviados ao painel. Você pode excluir esse item no Meu Universo. Os itens que você mesma(o) salva no Meu Universo ficam no navegador e, com login, também são sincronizados com sua conta. O roteiro Prepare uma peça guarda seu progresso no navegador. As mensagens enviadas ficam guardadas para análise em Sugestões. Evite colocar dados de clientes nesses campos.
Conteúdo educacional, não substitui consultoria jurídica. Confira sempre a política de privacidade da ferramenta de IA que você usa e as orientações do seu escritório ou seccional.