Contrato de honorários advocatícios com cláusula de IA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E HONORÁRIOS

CONTRATANTE: [NOME DO CLIENTE], [QUALIFICAÇÃO DO CLIENTE], CPF/CNPJ [CPF OU CNPJ], endereço [ENDEREÇO DO CLIENTE].
CONTRATADO(A): [NOME DO ADVOGADO OU SOCIEDADE], OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB], endereço [ENDEREÇO PROFISSIONAL].

1. OBJETO E ESCOPO
Prestação de serviços advocatícios em [ASSUNTO OU DEMANDA], abrangendo [ATOS E FASES INCLUÍDOS]. Não estão incluídos [SERVIÇOS EXCLUÍDOS], que dependerão de ajuste escrito. A atuação constitui obrigação de meio, sem garantia de resultado.

2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS
Honorários fixos de R$ [VALOR DOS HONORÁRIOS], pagos em [FORMA DE PAGAMENTO E VENCIMENTOS]. Se houver componente de êxito, será de [PERCENTUAL DE ÊXITO]% sobre [BASE DE CÁLCULO DO ÊXITO], exigível em [CONDIÇÃO E MOMENTO DO PAGAMENTO]. Caso não haja êxito contratado, excluir esta previsão. Conferir a tabela da seccional competente e as regras éticas aplicáveis, inclusive os limites da cláusula quota litis quando adotada.

3. SUCUMBÊNCIA E DESPESAS
Honorários de sucumbência pertencem ao advogado e não se confundem com os honorários contratuais. Custas, perícias, deslocamentos e outras despesas serão suportados por [RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS], conforme [PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS].

4. DEVERES E COMUNICAÇÃO
O(A) CONTRATANTE fornecerá documentos e informações verdadeiros e completos, comunicando alterações relevantes. O(A) CONTRATADO(A) informará o andamento pelo canal [CANAL DE COMUNICAÇÃO], observados o sigilo e as exigências profissionais.

5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A IA poderá ser utilizada apenas como apoio em [FINALIDADES AUTORIZADAS], por meio de [FERRAMENTAS E PLANOS AUTORIZADOS], sem delegar estratégia, assinatura, protocolo ou decisão profissional. Toda saída utilizada será revisada integralmente pelo(a) CONTRATADO(A), que mantém a responsabilidade técnica. Leis, julgados, fatos e cálculos serão conferidos em fontes e documentos adequados.
É vedada a inserção de dados pessoais ou sigilosos em ferramentas de terceiros sem avaliação prévia de necessidade, base legal, segurança, retenção, uso para treinamento e eventual transferência internacional. Serão priorizados dados minimizados e textos sem identificadores; marcadores com legenda não asseguram anonimização completa. A ciência do cliente não afasta o sigilo profissional nem constitui autorização irrestrita para tratar dados.
O cliente poderá solicitar informações ou registrar restrições ao uso de IA pelo canal [CANAL DE COMUNICAÇÃO]. Restrições e alternativas serão documentadas entre as partes antes do uso.

6. ENCERRAMENTO
Revogação do mandato, renúncia ou encerramento dos serviços observarão a legislação e as regras éticas, com proteção dos prazos e interesses do cliente. Os honorários pelos serviços efetivamente prestados serão apurados por [CRITÉRIO PROPORCIONAL DE APURAÇÃO], sem multa automática por revogação ou renúncia.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Alterações dependerão de ajuste escrito. Controvérsias serão tratadas por [MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS], respeitadas as regras legais de competência aplicáveis. O contrato não substitui a procuração.

[CIDADE], [DATA].

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[NOME DO CLIENTE]

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[NOME DO ADVOGADO OU SOCIEDADE]

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.