← ModelosRequerimento · Proteção de dados

Requerimento de eliminação e portabilidade de dados

Modelo modular para exercer direitos do art. 18 da LGPD.

Preencha os campos

0 de 9 preenchidos · o documento final sai pronto em .docx

Revisar com análise profissional

Como usar
  1. Escolha eliminação, portabilidade ou ambos.
  2. Considere exceções legais de conservação.
  3. Indique destinatário da portabilidade quando possível.
  4. Use canal oficial e guarde protocolo.
Conferência

Prévia do documento

Atualizada enquanto você preenche.

À [ORGANIZAÇÃO]
A/C Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Eu, [NOME], CPF [NÚMERO], com fundamento no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, requeiro:

[ ] a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
[ ] a portabilidade dos meus dados a [FORNECEDOR DESTINATÁRIO], observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial.

Dados/serviço envolvidos: [DESCRIÇÃO].
Solicito confirmação das providências ou justificativa legal para eventual impossibilidade pelo canal [E-MAIL].

[CIDADE], [DATA].
[NOME E ASSINATURA]

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.

Como adaptar

Última revisão: 30/09/2026
  1. 1Escolha eliminação, portabilidade ou ambos.
  2. 2Considere exceções legais de conservação.
  3. 3Indique destinatário da portabilidade quando possível.
  4. 4Use canal oficial e guarde protocolo.

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.