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Requerimentos de eliminação e portabilidade de dados

Modelo modular para exercer direitos do art. 18 da LGPD.

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Atualizada enquanto você preenche.

À [ORGANIZAÇÃO]
A/C Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Eu, [NOME], CPF [NÚMERO], com fundamento no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, requeiro:

[ ] a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
[ ] a portabilidade dos meus dados a [FORNECEDOR DESTINATÁRIO], observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial.

Dados/serviço envolvidos: [DESCRIÇÃO].
Solicito confirmação das providências ou justificativa legal para eventual impossibilidade pelo canal [E-MAIL].

[CIDADE], [DATA].
[NOME E ASSINATURA]

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.

Como adaptar

Última revisão: 30/09/2026
  1. 1Escolha eliminação, portabilidade ou ambos.
  2. 2Considere exceções legais de conservação.
  3. 3Indique destinatário da portabilidade quando possível.
  4. 4Use canal oficial e guarde protocolo.

Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.