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À [ORGANIZAÇÃO] A/C Encarregado pelo tratamento de dados pessoais Eu, [NOME], CPF [NÚMERO], com fundamento nos arts. 18 e 19 da Lei nº 13.709/2018, solicito: [PEDIDOS]. Requeiro resposta simplificada imediatamente ou declaração completa, clara e completa no prazo legal de até 15 dias, pelo canal [E-MAIL/ENDEREÇO]. [CIDADE], [DATA]. [NOME E ASSINATURA] Modelo de apoio. Adapte ao caso concreto e revise antes de usar.
Como adaptar
Última revisão: 30/09/2026- 1Identifique o canal do encarregado.
- 2Solicite apenas os direitos pertinentes.
- 3Anexe prova de identidade de modo seguro.
- 4Guarde protocolo e resposta.
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