Peças por área e fase
Direito Civil · Saneamento e instrução
Alegações finais (memoriais)
Resumir a prova produzida e reforçar a tese ao final da instrução.
Características da peça
- Finalidade
- Resumir a prova produzida e reforçar a tese ao final da instrução.
- Cabimento
- Quando o juiz determina a apresentação de razões finais escritas.
- Fase processual
- Direito Civil — Saneamento e instrução
- Prazo
- Prazo fixado pelo juízo (sucessivo, conforme a decisão). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 364, § 2º: razões finais escritas, quando a causa apresentar questões complexas.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Pontos da prova oral e documental, com indicação de folhas e IDs
Cuidados específicos
- Cite o que foi provado, não o que se esperava provar.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.