Peças por área e fase
Direito Civil · Recursos
Apelação
Pedir reforma ou anulação da sentença.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir reforma ou anulação da sentença.
- Cabimento
- Contra sentença (CPC, art. 1.009).
- Fase processual
- Direito Civil — Recursos
- Prazo
- 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, § 5º, e art. 219). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
- Tempestividade e preparo, se houver
- Síntese da decisão recorrida
- Cabimento e requisitos de admissibilidade
- Razões do recurso
- Pedidos (reforma, anulação ou integração)
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 1.010: nome e qualificação das partes, exposição do fato e do direito, razões do pedido de reforma ou decretação de nulidade, e pedido de nova decisão.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
- Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso
Documentos relevantes
- Cópia da decisão recorrida e certidão de publicação/intimação
- Comprovante de preparo, se devido
Cuidados específicos
- O preparo comprovado no ato evita deserção (CPC, art. 1.007).
- Decisões interlocutórias não agraváveis podem ser impugnadas na apelação (CPC, art. 1.009, § 1º).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.