Peças por área e fase
Direito Civil · Conhecimento
Contestação
Responder aos pedidos do autor.
Características da peça
- Finalidade
- Responder aos pedidos do autor.
- Cabimento
- Pelo réu citado, no procedimento comum.
- Fase processual
- Direito Civil — Conhecimento
- Prazo
- 15 dias úteis em regra (CPC, art. 335 e art. 219); o termo inicial varia conforme a citação e a audiência. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e número do processo
- Qualificação do réu
- Síntese da inicial
- Preliminares (art. 337)
- Mérito: impugnação especificada dos fatos
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 335 (prazo e termo inicial conforme a hipótese).
- CPC, art. 336 (concentração da defesa: toda a matéria de defesa na contestação).
- CPC, art. 337 (preliminares) e art. 341 (impugnação específica dos fatos).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Procuração com poderes adequados
- Documentos que sustentam a defesa
Cuidados específicos
- Fato não impugnado especificamente pode ser presumido verdadeiro.
- Observe o prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes e para a Fazenda Pública, quando aplicável (CPC, arts. 229 e 183).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.