Peças por área e fase
Direito Civil · Recursos
Contrarrazões (apelação ou outro recurso)
Responder ao recurso da parte contrária.
Características da peça
- Finalidade
- Responder ao recurso da parte contrária.
- Cabimento
- Quando a parte contrária recorre.
- Fase processual
- Direito Civil — Recursos
- Prazo
- 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, § 5º). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 1.010, § 1º (contrarrazões à apelação) e art. 1.003, § 5º.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Cópia do recurso da outra parte
Cuidados específicos
- Aponte preliminares de inadmissibilidade, se houver.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.