Peças por área e fase
Direito Civil · Recursos
Embargos de declaração
Esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
Características da peça
- Finalidade
- Esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
- Cabimento
- Contra qualquer decisão judicial, nas hipóteses do CPC.
- Fase processual
- Direito Civil — Recursos
- Prazo
- 5 dias úteis (CPC, art. 1.023). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
- Tempestividade e preparo, se houver
- Síntese da decisão recorrida
- Cabimento e requisitos de admissibilidade
- Razões do recurso
- Pedidos (reforma, anulação ou integração)
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 1.022 (hipóteses) e art. 1.023 (requisitos formais).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
- Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso
Documentos relevantes
- Decisão embargada
Cuidados específicos
- Não servem para rediscutir o mérito.
- Interrompem o prazo para outros recursos (CPC, art. 1.026).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.