Peças por área e fase

Direito Civil · Execução

Embargos à execução

Defender-se em execução de título extrajudicial.

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Características da peça

Finalidade: Defender-se em execução de título extrajudicial.
Cabimento: Pelo executado, independentemente de penhora.
Fase processual: Direito Civil — Execução
Prazo: 15 dias, contados conforme art. 915 do CPC. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento e identificação do processo
Qualificação de quem se defende
Síntese da acusação ou do pedido
Preliminares
Mérito e teses
Provas
Pedidos

Requisitos legais (obrigatórios)

CPC, art. 914 (independem de penhora) e art. 917 (matérias).
CPC, art. 915 (prazo).

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária

Documentos relevantes

Procuração com poderes adequados
Documentos que sustentam a defesa

Cuidados específicos

Em excesso de execução, indicar o valor entendido correto (CPC, art. 917, § 3º).

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.