Peças por área e fase
Direito Civil · Saneamento e instrução
Manifestação sobre provas (especificação)
Indicar as provas que se pretende produzir e a pertinência de cada uma.
Características da peça
- Finalidade
- Indicar as provas que se pretende produzir e a pertinência de cada uma.
- Cabimento
- Quando o juiz abre prazo para especificar provas ou no saneamento.
- Fase processual
- Direito Civil — Saneamento e instrução
- Prazo
- Prazo fixado pelo juízo. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 357 (saneamento e organização do processo) e art. 369 (direito de empregar meios legais de prova).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Quesitos e documentos, quando aplicável
Cuidados específicos
- Justifique a necessidade de cada prova; pedido genérico costuma ser indeferido.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.