Peças por área e fase
Direito Civil · Execução
Exceção de pré-executividade
Alegar, sem embargos, matéria cognoscível de ofício que dispensa dilação probatória.
Características da peça
- Finalidade
- Alegar, sem embargos, matéria cognoscível de ofício que dispensa dilação probatória.
- Cabimento
- Admitida pela jurisprudência para matérias de ordem pública que não exigem prova além da documental pré-constituída (ver Súmula 393 do STJ).
- Fase processual
- Direito Civil — Execução
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- Não há previsão expressa no CPC; construção jurisprudencial. Confira a Súmula 393 do STJ.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Prova documental pré-constituída
Cuidados específicos
- Não é cabível quando a matéria depende de produção de provas.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.