Peças por área e fase
Direito Civil · Execução
Petição inicial de execução de título extrajudicial
Cobrar crédito representado por título executivo extrajudicial.
Características da peça
- Finalidade
- Cobrar crédito representado por título executivo extrajudicial.
- Cabimento
- Quando há título executivo extrajudicial (CPC, art. 784).
- Fase processual
- Direito Civil — Execução
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento ao juízo
- Qualificação das partes
- Título executivo e fundamento
- Demonstrativo do débito
- Pedidos (citação para pagar em 3 dias, penhora, honorários)
- Valor da causa
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 798 (instrução: título, demonstrativo do débito, prova de condição ou termo).
- CPC, art. 784 (rol de títulos).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Narrar os fatos em ordem cronológica, ligando cada fato a um documento
- Numerar os pedidos e conferir se cada um tem fundamento
Documentos relevantes
- Título executivo original ou digital
- Demonstrativo do débito atualizado
- Procuração com poderes adequados
Cuidados específicos
- Confira a liquidez, certeza e exigibilidade do título.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.