Peças por área e fase
Direito Civil · Cumprimento de sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença
Defender-se no cumprimento de sentença.
Características da peça
- Finalidade
- Defender-se no cumprimento de sentença.
- Cabimento
- Pelo executado, nas matérias do art. 525, § 1º, do CPC.
- Fase processual
- Direito Civil — Cumprimento de sentença
- Prazo
- 15 dias, contados após o fim do prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 525 (prazo de 15 dias após o prazo do art. 523) e § 1º (matérias).
- CPC, art. 525, § 4º: indicar o valor que entende correto, quando alegar excesso de execução.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Procuração com poderes adequados
- Planilha com o valor entendido como correto
Cuidados específicos
- Sem demonstrativo do valor correto, a alegação de excesso pode ser rejeitada liminarmente.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.