Peças por área e fase
Direito Civil · Sentença
Pedido de julgamento antecipado do mérito
Pedir que o juiz julgue sem produção de mais provas.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir que o juiz julgue sem produção de mais provas.
- Cabimento
- Quando não houver necessidade de outras provas ou ocorrer revelia com efeitos.
- Fase processual
- Direito Civil — Sentença
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 355 (hipóteses de julgamento antecipado).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Documentos que dispensem outras provas
Cuidados específicos
- Antes de pedir, avalie se renunciar a outras provas não prejudica o cliente.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.