Peças por área e fase
Direito Civil · Execução
Pedido de penhora de bens
Pedir constrição de bens do executado, inclusive por meio eletrônico.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir constrição de bens do executado, inclusive por meio eletrônico.
- Cabimento
- No cumprimento de sentença ou na execução, após o prazo para pagamento.
- Fase processual
- Direito Civil — Execução
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 835 (ordem de preferência da penhora) e art. 854 (penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Demonstrativo atualizado do débito
Cuidados específicos
- Respeite a ordem do art. 835 e as impenhorabilidades do art. 833.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.