Peças por área e fase
Direito Civil · Conhecimento
Petição inicial
Iniciar o processo de conhecimento e delimitar o pedido.
Características da peça
- Finalidade
- Iniciar o processo de conhecimento e delimitar o pedido.
- Cabimento
- Para exercer o direito de ação pelo procedimento comum.
- Fase processual
- Direito Civil — Conhecimento
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento ao juízo
- Qualificação das partes
- Fatos
- Fundamentos jurídicos
- Pedidos com suas especificações
- Valor da causa
- Provas
- Opção por audiência de conciliação ou mediação
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 319 (requisitos): juízo, qualificação das partes, fatos e fundamentos, pedido com suas especificações, valor da causa, provas, opção por audiência de conciliação ou mediação.
- CPC, art. 320: instrução com os documentos indispensáveis.
- CPC, art. 292: valor da causa.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Narrar os fatos em ordem cronológica, ligando cada fato a um documento
- Numerar os pedidos e conferir se cada um tem fundamento
Documentos relevantes
- Procuração com poderes adequados
- Documentos pessoais das partes
- Provas dos fatos
- Comprovante de custas, quando devidas
Cuidados específicos
- Verifique competência (matéria, valor, território) e legitimidade.
- Em ações sobre obrigação de pagar, indique o valor e a forma de atualização que pretende.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.