Peças por área e fase
Direito Civil · Pré-processual
Produção antecipada de provas
Obter prova antes da ação principal.
Características da peça
- Finalidade
- Obter prova antes da ação principal.
- Cabimento
- Nas hipóteses do CPC: risco de a prova se tornar impossível ou difícil, viabilizar autocomposição ou evitar ajuizamento.
- Fase processual
- Direito Civil — Pré-processual
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento ao juízo
- Qualificação das partes
- Fatos
- Fundamentos jurídicos
- Pedidos
- Valor da causa (quando exigido)
- Provas e documentos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 381 (hipóteses) e art. 382 (requisitos do pedido: razões da necessidade e fatos sobre os quais recairá a prova).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Narrar os fatos em ordem cronológica, ligando cada fato a um documento
- Numerar os pedidos e conferir se cada um tem fundamento
Documentos relevantes
- Documentos que mostram a necessidade da prova
Cuidados específicos
- Não se discute o mérito nem a valoração da prova nesse procedimento.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.