Peças por área e fase

Direito Civil · Saneamento e instrução

Rol de testemunhas

Indicar as testemunhas que serão ouvidas.

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Características da peça

Finalidade: Indicar as testemunhas que serão ouvidas.
Cabimento: Quando a prova oral foi deferida.
Fase processual: Direito Civil — Saneamento e instrução
Prazo: Prazo fixado pelo juízo; se não fixado, até 15 dias (CPC, art. 357, § 4º). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
Qualificação do requerente
Fatos relevantes
Fundamentos
Pedido
Documentos que acompanham

Requisitos legais (obrigatórios)

CPC, art. 357, § 4º (rol no prazo fixado pelo juiz, ou 15 dias se não fixado) e § 6º (limite de dez testemunhas, três por fato).
CPC, art. 450: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, RG e endereço completo.

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
Guardar o protocolo e o comprovante de juntada

Documentos relevantes

Dados completos de cada testemunha

Cuidados específicos

Informe se a testemunha comparecerá independentemente de intimação.

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.