Peças por área e fase
Direito Civil · Tutela provisória
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
Pedir medida de segurança antes de formular o pedido principal.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir medida de segurança antes de formular o pedido principal.
- Cabimento
- Quando a urgência é contemporânea à propositura da ação.
- Fase processual
- Direito Civil — Tutela provisória
- Prazo
- Pedido principal no prazo previsto no CPC (art. 308), após efetivada a tutela. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento ao juízo
- Qualificação das partes
- Fatos
- Fundamentos jurídicos
- Pedidos
- Provas
- Requerimentos finais
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 305 (indicação da lide, fundamento e perigo de dano ou risco ao resultado útil).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Narrar os fatos em ordem cronológica, ligando cada fato a um documento
- Numerar os pedidos e conferir se cada um tem fundamento
Documentos relevantes
- Provas da urgência
Cuidados específicos
- Acompanhe o prazo para formular o pedido principal, sob pena de cessar a eficácia.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.