Peças por área e fase
Direito Civil · Tutela provisória
Pedido de tutela provisória de urgência
Antecipar efeitos do pedido ou assegurar o resultado útil do processo.
Características da peça
- Finalidade
- Antecipar efeitos do pedido ou assegurar o resultado útil do processo.
- Cabimento
- Quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- Fase processual
- Direito Civil — Tutela provisória
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPC, art. 300 (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil).
- CPC, art. 300, § 3º: a antecipação não é concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Provas da urgência e da probabilidade do direito
Cuidados específicos
- A urgência precisa estar demonstrada com documentos, não só afirmada.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.