Peças por área e fase
Juizado Especial Cível · Recursos
Contrarrazões ao recurso inominado
Responder ao recurso da outra parte.
Características da peça
- Finalidade
- Responder ao recurso da outra parte.
- Cabimento
- Quando há recurso inominado da parte contrária.
- Fase processual
- Juizado Especial Cível — Recursos
- Prazo
- 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42, § 2º). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- Lei 9.099/1995, art. 42, § 2º.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Recurso da outra parte
Cuidados específicos
- Aponte eventual deserção ou intempestividade.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.