Peças por área e fase
Juizado Especial Cível · Conciliação e instrução
Pedido contraposto
Formular pretensão do réu contra o autor na própria contestação.
Características da peça
- Finalidade
- Formular pretensão do réu contra o autor na própria contestação.
- Cabimento
- Quando fundado nos mesmos fatos da causa.
- Fase processual
- Juizado Especial Cível — Conciliação e instrução
- Prazo
- Junto da contestação. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- Lei 9.099/1995, art. 31.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Documentos que sustentam o pedido
Cuidados específicos
- Não é reconvenção: não há reconvenção no Juizado (art. 31).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.