Peças por área e fase
Juizado Especial Criminal · Sentença
Alegações finais orais
Apresentar as razões finais, normalmente oralmente.
Características da peça
- Finalidade
- Apresentar as razões finais, normalmente oralmente.
- Cabimento
- Após a instrução, em audiência.
- Fase processual
- Juizado Especial Criminal — Sentença
- Prazo
- Em audiência. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- Lei 9.099/1995, art. 81, § 1º (debates orais e sentença na própria audiência).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Pontos da prova produzida
Cuidados específicos
- Registre os pontos essenciais para o recurso.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.