Peças por área e fase
Juizado Especial Criminal · Procedimento sumaríssimo
Resposta à acusação no Juizado Criminal
Apresentar a defesa antes de o juiz receber a denúncia ou queixa.
Características da peça
- Finalidade
- Apresentar a defesa antes de o juiz receber a denúncia ou queixa.
- Cabimento
- Na audiência de instrução e julgamento, em regra oral.
- Fase processual
- Juizado Especial Criminal — Procedimento sumaríssimo
- Prazo
- Em audiência. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- Lei 9.099/1995, art. 81 (defesa oral após a leitura da denúncia ou queixa, antes do recebimento).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Procuração com poderes adequados
- Rol de testemunhas, se houver
Cuidados específicos
- O rito é concentrado: arrole testemunhas e junte provas com antecedência (art. 78, § 1º).
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.