Peças por área e fase
Juizado Especial Criminal · Procedimento sumaríssimo
Rol de testemunhas no Juizado Criminal
Indicar as testemunhas, com pedido de intimação se necessário.
Características da peça
- Finalidade
- Indicar as testemunhas, com pedido de intimação se necessário.
- Cabimento
- Quando a prova oral for produzida.
- Fase processual
- Juizado Especial Criminal — Procedimento sumaríssimo
- Prazo
- Até 5 dias antes da audiência (Lei 9.099/1995, art. 78, § 1º). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- Lei 9.099/1995, art. 78, § 1º (testemunhas levadas ou intimadas com antecedência mínima de cinco dias da audiência).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Dados das testemunhas
Cuidados específicos
- Confirme o número máximo de testemunhas.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.