Peças por área e fase
Juizado Especial Federal · Pedido inicial
Pedido de medida cautelar ou antecipatória no JEF
Pedir providência urgente.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir providência urgente.
- Cabimento
- Quando há risco de dano de difícil reparação.
- Fase processual
- Juizado Especial Federal — Pedido inicial
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- Lei 10.259/2001, art. 4º (o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Provas da urgência
Cuidados específicos
- Demonstre o risco com documentos.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.