Peças por área e fase
Direito Penal · Resposta à acusação
Pedido de absolvição sumária
Pedir a absolvição antes da instrução.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir a absolvição antes da instrução.
- Cabimento
- Nas hipóteses do art. 397 do CPP.
- Fase processual
- Direito Penal — Resposta à acusação
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 397 (existência manifesta de excludente de ilicitude, de culpabilidade, fato que evidentemente não constitui crime ou extinção da punibilidade).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Prova documental pré-constituída
Cuidados específicos
- Geralmente integra a resposta à acusação como pedido.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.