Peças por área e fase
Direito Penal · Alegações finais
Alegações finais por memoriais
Apresentar as razões finais da defesa.
Características da peça
- Finalidade
- Apresentar as razões finais da defesa.
- Cabimento
- Após a instrução, quando o juiz admite memoriais.
- Fase processual
- Direito Penal — Alegações finais
- Prazo
- 5 dias sucessivos para memoriais (CPP, art. 403, § 3º). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 403, § 3º (memoriais) e art. 404, parágrafo único.
- CPP, art. 403, caput (debates orais, em regra).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Pontos da prova produzida, com indicação de folhas ou IDs
Cuidados específicos
- Peça absolvição e, subsidiariamente, dosimetria mais benéfica e regime menos gravoso.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.