Peças por área e fase
Direito Penal · Recursos
Embargos de declaração (processo penal)
Esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
Características da peça
- Finalidade
- Esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
- Cabimento
- Contra sentença e acórdão.
- Fase processual
- Direito Penal — Recursos
- Prazo
- 2 dias (CPP, art. 382 e art. 619). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
- Tempestividade e preparo, se houver
- Síntese da decisão recorrida
- Cabimento e requisitos de admissibilidade
- Razões do recurso
- Pedidos (reforma, anulação ou integração)
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 382 (sentença do juiz) e art. 619 (acórdão).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
- Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso
Documentos relevantes
- Decisão embargada
Cuidados específicos
- Em regra interrompem o prazo para outros recursos.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.