Peças por área e fase
Direito Penal · Resposta à acusação
Exceções (suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade, coisa julgada)
Arguir questões processuais específicas.
Características da peça
- Finalidade
- Arguir questões processuais específicas.
- Cabimento
- Nas hipóteses dos arts. 95 a 111 do CPP.
- Fase processual
- Direito Penal — Resposta à acusação
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 95 (espécies) e arts. 96 a 111 (procedimento).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Provas da causa da exceção
Cuidados específicos
- Cada exceção segue procedimento próprio e é autuada em apartado, conforme o caso.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.