Peças por área e fase
Direito Penal · Prisão em flagrante e medidas cautelares
Pedido de liberdade provisória
Pedir a liberdade do preso, com ou sem medidas cautelares.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir a liberdade do preso, com ou sem medidas cautelares.
- Cabimento
- Quando a prisão é legal, mas não há fundamento para a preventiva.
- Fase processual
- Direito Penal — Prisão em flagrante e medidas cautelares
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 310, III; arts. 321 e 282 (medidas cautelares diversas).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Comprovantes de residência, trabalho, antecedentes
Cuidados específicos
- Demonstre a ausência dos requisitos da preventiva (CPP, art. 312).
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.