Peças por área e fase
Direito Penal · Investigação policial
Requerimento de diligências no inquérito
Pedir à autoridade policial diligências de interesse do investigado ou da vítima.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir à autoridade policial diligências de interesse do investigado ou da vítima.
- Cabimento
- Durante o inquérito policial.
- Fase processual
- Direito Penal — Investigação policial
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 14 (o ofendido ou seu representante legal, e o indiciado, poderão requerer diligências, que serão realizadas ou não a juízo da autoridade).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Elementos que justificam a diligência
Cuidados específicos
- A autoridade policial pode indeferir; avalie o pedido ao Ministério Público ou ao juiz.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.