Peças por área e fase
Direito Penal · Resposta à acusação
Resposta à acusação
Apresentar a defesa inicial do acusado após o recebimento da denúncia.
Características da peça
- Finalidade
- Apresentar a defesa inicial do acusado após o recebimento da denúncia.
- Cabimento
- Em ação penal pelo rito ordinário ou sumário, após a citação.
- Fase processual
- Direito Penal — Resposta à acusação
- Prazo
- 10 dias a contar da citação (CPP, art. 396). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e número do processo
- Qualificação do acusado
- Síntese da acusação
- Preliminares
- Teses defensivas
- Provas e rol de testemunhas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 396 (prazo de 10 dias) e art. 396-A (pode arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo intimação, quando necessário).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Procuração com poderes adequados
- Documentos de defesa
- Rol de testemunhas, se houver
Cuidados específicos
- Não deixe de arrolar testemunhas aqui, sob risco de preclusão.
- Avalie pedir absolvição sumária (CPP, art. 397).
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.