Peças por área e fase
Direito Penal · Prisão em flagrante e medidas cautelares
Pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva
Pedir a revogação da preventiva ou sua substituição por medidas cautelares.
Características da peça
- Finalidade
- Pedir a revogação da preventiva ou sua substituição por medidas cautelares.
- Cabimento
- Quando desaparecem os motivos que a justificaram ou quando outras medidas bastam.
- Fase processual
- Direito Penal — Prisão em flagrante e medidas cautelares
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CPP, art. 316 (revogação e revisão periódica a cada 90 dias) e art. 319 (medidas diversas).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Fato novo ou prova do desaparecimento dos motivos
Cuidados específicos
- Aponte fato novo ou excesso de prazo, não repita a decisão anterior.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.