Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Recursos
Agravo de instrumento (trabalhista)
Destrancar recurso a que se negou seguimento.
Características da peça
- Finalidade
- Destrancar recurso a que se negou seguimento.
- Cabimento
- Contra despacho que denega seguimento a recurso.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Recursos
- Prazo
- 8 dias úteis (CLT, art. 897, b). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
- Tempestividade e preparo, se houver
- Síntese da decisão recorrida
- Cabimento e requisitos de admissibilidade
- Razões do recurso
- Pedidos (reforma, anulação ou integração)
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 897, b.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
- Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso
Documentos relevantes
- Decisão denegatória
- Peças obrigatórias conforme a CLT e o regimento
Cuidados específicos
- Impugne todos os fundamentos da decisão denegatória.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.