Peças por área e fase

Direito Trabalhista · Execução

Agravo de petição

Impugnar decisões do juiz da execução.

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Características da peça

Finalidade: Impugnar decisões do juiz da execução.
Cabimento: Contra decisões do juiz na execução.
Fase processual: Direito Trabalhista — Execução
Prazo: 8 dias úteis (CLT, art. 897, a). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
Tempestividade e preparo, se houver
Síntese da decisão recorrida
Cabimento e requisitos de admissibilidade
Razões do recurso
Pedidos (reforma, anulação ou integração)

Requisitos legais (obrigatórios)

CLT, art. 897, a.

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso

Documentos relevantes

Cópia da decisão recorrida e certidão de publicação/intimação
Delimitação justificada dos valores impugnados

Cuidados específicos

Delimite justificadamente as matérias e valores impugnados (CLT, art. 897, § 1º).

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.