Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Liquidação
Cálculos de liquidação
Quantificar a condenação.
Características da peça
- Finalidade
- Quantificar a condenação.
- Cabimento
- Após a sentença ou acórdão com condenação ilíquida.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Liquidação
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 879 (liquidação por cálculos, arbitramento ou artigos).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Planilha de cálculos
- Parâmetros fixados no título (índices, juros)
Cuidados específicos
- Confira os parâmetros de correção e juros definidos na decisão e a jurisprudência vigente.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.