Peças por área e fase

Direito Trabalhista · Conhecimento

Contestação trabalhista

Defender-se na reclamação trabalhista.

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Características da peça

Finalidade: Defender-se na reclamação trabalhista.
Cabimento: Pela reclamada, normalmente na audiência.
Fase processual: Direito Trabalhista — Conhecimento
Prazo: Conforme a audiência designada. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento e identificação do processo
Qualificação de quem se defende
Síntese da acusação ou do pedido
Preliminares
Mérito e teses
Provas
Pedidos

Requisitos legais (obrigatórios)

CLT, art. 847 (defesa em 20 minutos, após a recusa à proposta conciliatória).
Processo judicial eletrônico: prazo e forma conforme o juízo.

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária

Documentos relevantes

Procuração com poderes adequados
Carta de preposição
Documentos da defesa

Cuidados específicos

Impugne especificamente os pedidos e os documentos.
Ausência na audiência tem consequências próprias (CLT, art. 844).

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.