Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Execução
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Atingir bens dos sócios por obrigação da empresa.
Características da peça
- Finalidade
- Atingir bens dos sócios por obrigação da empresa.
- Cabimento
- Quando preenchidos os requisitos do direito material para a desconsideração.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Execução
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 855-A (aplicação do incidente do CPC) e CPC, arts. 133 a 137.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Provas do abuso ou dos requisitos legais
Cuidados específicos
- Siga o rito do incidente: o sócio deve ser citado para se manifestar.
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.