Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Execução
Embargos à execução
Defender-se na execução trabalhista.
Características da peça
- Finalidade
- Defender-se na execução trabalhista.
- Cabimento
- Após a garantia da execução ou penhora.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Execução
- Prazo
- 5 dias (CLT, art. 884). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 884 (prazo e matérias).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Comprovante da garantia da execução
Cuidados específicos
- A matéria é restrita (cumprimento da decisão, quitação ou prescrição da dívida).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.