Peças por área e fase

Direito Trabalhista · Recursos

Embargos no TST

Uniformizar a jurisprudência interna do TST.

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Características da peça

Finalidade: Uniformizar a jurisprudência interna do TST.
Cabimento: Contra decisões de Turma do TST, nas hipóteses do art. 894 da CLT.
Fase processual: Direito Trabalhista — Recursos
Prazo: 8 dias úteis (CLT, art. 894). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
Tempestividade e preparo, se houver
Síntese da decisão recorrida
Cabimento e requisitos de admissibilidade
Razões do recurso
Pedidos (reforma, anulação ou integração)

Requisitos legais (obrigatórios)

CLT, art. 894.

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso

Documentos relevantes

Acórdão da Turma
Divergência demonstrada, quando for o caso

Cuidados específicos

Hipóteses específicas; observe o regimento do TST.

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.