Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Conhecimento
Exceção de incompetência territorial
Questionar a competência territorial.
Características da peça
- Finalidade
- Questionar a competência territorial.
- Cabimento
- Quando a vara não é competente em razão do lugar.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Conhecimento
- Prazo
- Prazo conforme art. 800 da CLT. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo
- Qualificação de quem se defende
- Síntese da acusação ou do pedido
- Preliminares
- Mérito e teses
- Provas
- Pedidos
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 800 (exceção de incompetência territorial; procedimento).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
- Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária
Documentos relevantes
- Documentos sobre o local da contratação e da prestação
Cuidados específicos
- Em geral, a competência é do local da prestação de serviços (CLT, art. 651).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.