Peças por área e fase

Direito Trabalhista · Liquidação

Impugnação à sentença de liquidação

Questionar os cálculos de liquidação.

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Características da peça

Finalidade: Questionar os cálculos de liquidação.
Cabimento: Após a elaboração dos cálculos pelas partes ou pelo perito.
Fase processual: Direito Trabalhista — Liquidação
Prazo: 8 dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento e identificação do processo
Qualificação de quem se defende
Síntese da acusação ou do pedido
Preliminares
Mérito e teses
Provas
Pedidos

Requisitos legais (obrigatórios)

CLT, art. 879, §§ 2º e 3º (impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância).

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Responder a cada fato ou imputação, sem generalizar
Organizar as teses da mais forte para a mais subsidiária

Documentos relevantes

Planilha de cálculo própria

Cuidados específicos

A impugnação precisa indicar os itens e valores contestados.

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.