Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Sentença
Protesto antipreclusivo
Registrar a irresignação com ato ou decisão para evitar preclusão.
Características da peça
- Finalidade
- Registrar a irresignação com ato ou decisão para evitar preclusão.
- Cabimento
- Durante a audiência, diante de decisão que se pretende impugnar depois.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Sentença
- Prazo
- Na primeira oportunidade de falar nos autos ou na audiência. Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento e identificação do processo ou procedimento
- Qualificação do requerente
- Fatos relevantes
- Fundamentos
- Pedido
- Documentos que acompanham
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 795 (nulidades só podem ser arguidas na primeira vez em que a parte falar em audiência ou nos autos).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Ser objetivo: um pedido claro e a prova que o sustenta
- Guardar o protocolo e o comprovante de juntada
Documentos relevantes
- Ata de audiência
Cuidados específicos
- Verifique se a matéria é preclusiva ou impugnável em recurso.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.