Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Conhecimento
Reclamação trabalhista
Iniciar a ação trabalhista.
Características da peça
- Finalidade
- Iniciar a ação trabalhista.
- Cabimento
- Para pleitear direitos decorrentes da relação de trabalho.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Conhecimento
- Prazo
- Sem prazo legal geral; confira o caso.
Estrutura sugerida
- Endereçamento à Vara do Trabalho
- Qualificação das partes
- Breve exposição dos fatos
- Fundamentos
- Pedidos certos, determinados e com valor
- Valor da causa
- Requerimentos finais
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 840, § 1º: designação do juízo, qualificação das partes, breve exposição dos fatos, pedido (certo, determinado e com indicação de valor), data e assinatura.
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Narrar os fatos em ordem cronológica, ligando cada fato a um documento
- Numerar os pedidos e conferir se cada um tem fundamento
Documentos relevantes
- Procuração com poderes adequados
- Documentos pessoais
- Prova do vínculo (CTPS, contracheques)
Cuidados específicos
- Pedidos sem indicação de valor podem levar à extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 840, § 3º, da CLT.
- Informe a jornada, a função, a remuneração e o motivo da extinção do contrato.
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.