Peças por área e fase

Direito Trabalhista · Recursos

Recurso ordinário

Impugnar sentença ou decisão definitiva de primeiro grau.

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Características da peça

Finalidade: Impugnar sentença ou decisão definitiva de primeiro grau.
Cabimento: Contra decisões definitivas das Varas do Trabalho.
Fase processual: Direito Trabalhista — Recursos
Prazo: 8 dias úteis (CLT, art. 895 c/c art. 775). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.

Estrutura sugerida

Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
Tempestividade e preparo, se houver
Síntese da decisão recorrida
Cabimento e requisitos de admissibilidade
Razões do recurso
Pedidos (reforma, anulação ou integração)

Requisitos legais (obrigatórios)

CLT, art. 895, I (cabimento) e art. 899 (efeito devolutivo e depósito recursal).

Boas práticas (recomendações, não exigência legal)

Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso

Documentos relevantes

Cópia da decisão recorrida e certidão de publicação/intimação
Comprovante de depósito recursal e custas, quando exigidos

Cuidados específicos

O depósito recursal e as custas são requisitos de admissibilidade para a parte que sucumbe, salvo isenção.

Legislação de referência

Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.