Peças por área e fase
Direito Trabalhista · Recursos
Recurso de revista
Questionar violação de lei federal, da Constituição ou divergência jurisprudencial.
Características da peça
- Finalidade
- Questionar violação de lei federal, da Constituição ou divergência jurisprudencial.
- Cabimento
- Contra acórdãos dos TRTs, nas hipóteses do art. 896 da CLT.
- Fase processual
- Direito Trabalhista — Recursos
- Prazo
- 8 dias úteis (CLT, art. 896). Confirme o termo inicial, o rito e o calendário do tribunal antes de contar.
Estrutura sugerida
- Endereçamento (juízo de origem e tribunal, conforme o recurso)
- Tempestividade e preparo, se houver
- Síntese da decisão recorrida
- Cabimento e requisitos de admissibilidade
- Razões do recurso
- Pedidos (reforma, anulação ou integração)
Requisitos legais (obrigatórios)
- CLT, art. 896 (hipóteses e requisitos) e § 1º-A (demonstração do prequestionamento e transcrição do trecho).
- CLT, art. 896-A (transcendência).
Boas práticas (recomendações, não exigência legal)
- Atacar cada fundamento da decisão, não só repetir a inicial
- Conferir se o pedido final corresponde ao tipo de recurso
Documentos relevantes
- Acórdão do TRT
- Comprovante de depósito recursal, quando exigido
Cuidados específicos
- Exige transcendência e prequestionamento; reexame de provas é vedado (Súmula 126 do TST).
Legislação de referência
Prazos e requisitos dependem do rito, do tribunal e do caso concreto: confira sempre a redação vigente da lei e o calendário do tribunal.